A Fundação GDA e a Direção Regional de Cultura do Norte, organizam três ações de sensibilização e divulgação sobre o Direito de Autor e os Direitos Conexos, nos distritos de Bragança, dia 19 de setembro, Porto, 26 de setembro, e Lamego, dia 3 de outubro.

A criação destas ações, de acesso gratuito, traduz-se numa oportunidade para a aquisição de conhecimentos sobre a legislação que regula os direitos da atividade artística, onde serão exploradas e debatidas as questões fundamentais sobre este universo legal, de uma forma simples e acessível que pretende desmistificar a complexidade inerente a estas temáticas.

A participação carece de inscrição prévia, estando condicionada a um mínimo de 10 participantes e um máximo de 40. Aos interessados em participar nas sessões de sensibilização basta submeterem a sua inscrição através do formulário disponibilizado pela Direção Regional de Cultura do Norte.

O objetivo desta parceria entre a Fundação GDA e as Direções Regionais de Cultura a é promover a dispersão territorial de informação sobre o Direito de Autor e Direitos Conexos, esclarecendo quais os mecanismos existentes de apoio e proteção que assistem aos artistas.  No âmbito desta iniciativa já se realizaram se sessões de sensibilização em Faro, Évora, Caldas da Rainha e Coimbra.


LOCAIS, DATAS e HORÁRIOS
– Bragança: Museu do Abade de Baçal, 19 de setembro, 14h30-17h30;
– Porto: Casa Allen, 26 de setembro, 14h-17h (inscrições esgotadas);
– Lamego: Museu de Lamego, 3 de outubro, 14h-17h.

DESTINATÁRIOS
– Escolas Superiores de Ensino Artístico;
– Conservatórios e Escolas de Ensino Profissional de Teatro, Dança e Música;
– Organizações de Produção Artística;
– Organizações Profissionais com envolvimento nesta área: Magistrados, Sindicatos, entre outros.

CONTEÚDOS

I. Enquadramento

  • Direito da Propriedade Intelectual:
    a) Direito Industrial vs Direito Autoral
    b) Direito de Autor vs Direitos Conexos
  • O que é protegido no Direito de Autor e nos Direitos Conexos
  • Quem detém esses direitos

II. Aplicação

  • Quais os poderes exclusivos de quem detém Direitos de Autor e Direitos Conexos
  • Autorizações e Contratos
    a) Exemplos práticos
  • Prazos de Proteção
  • Utilizações livres
  • Violação do Direito de Autor e dos Direitos Conexos
  • Gestão Individual e Gestão Coletiva